terça-feira, 7 de agosto de 2012

Carta Compromisso para candidatos a prefeitos de Mascote

Carta em construção para assinatura com os candidatos a prefeitos de Mascote em 2012.


APLB –  SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA


“[...] Se a ignorância é a principal arma dos exploradores, a educação é o instrumento para a transposição da marginalidade para a cidadania, única medida do desenvolvimento de um povo.”
Paulo Afonso Garrido de Paula
Carta Compromisso

Após longo período sem os devidos investimentos sistêmicos, a educação pública brasileira passou a contar com políticas cooperativas entre os entes federados, as quais tendem - principalmente depois das regulamentações do regime de cooperação institucional e do sistema nacional de educação, com destinação de 10% do PIB para a educação - a apresentar resultados mais promissores do ponto de vista da qualidade educacional, da inclusão social, do desenvolvimento sustentável e da distribuição de renda no país.

Nós educadores das escolas publicas do município de Mascote-BA, legalmente representados pela Associação dos Professores Licenciados da Bahia – APLB – Sindicato – Delegacia Cacau Sul Núcleo de Mascote, compreendemos que a educação é o principal meio de promover as mudanças e transformações necessárias para a construção e afirmação de uma sociedade mais justa e igualitária.

No exercício permanente da democracia não podemos mais pensar que esta educação poderia surgir apenas no pensamento isolado de um grupo, mas exatamente do diálogo, das intenções e do compromisso compartilhados de todos os atores envolvidos.

Esta Carta Compromisso se apresenta como reflexo dos anseios dos profissionais que  acreditam numa educação transformadora e busca junto aos candidatos que pleiteiam a gestão 2013/2016 do Município de Mascote comprometendo-se com:

1)    Fortalecimento da Educação Pública gratuita e de qualidade;
2)   Implementação de políticas de reconhecimento e autonomia para os conselhos municipais que gerenciam os recursos da educação com base na LDB nº 9394/96 e no Plano Nacional de Educação Lei 10.172 de 09/01/01, bem como nos princípios da gestão democrática e participativa do ensino público, com funções normativas,consultiva, deliberativa e fiscalizadora;
3) Transparência no uso dos recursos da FUNDEB e de todo os 25% dos recursos constitucionais da renda municipal destinado a educação;
4) Fortalecimento e estruturação do Sistema de Educação Municipal;
5) Autonomia financeira da Secretaria Municipal de Educação no gerenciamento dos recursos próprios da Educação;
6)  Atendimento às crianças de zero a cinco anos em creches por tempo integral, adequação e ampliação das unidades escolares que oferecem a modalidade de Educação Infantil, bem como planejamento e construção adequada de Creches Municipais;
                                                                                                                               
7) Implementar um plano de formação continuada para todos os Profissionais que atuam na Educação Municipal, considerando as especificidades de atuação níveis/modalidade;
8) Criação da Lei de Sustentabilidade do Pólo da Universidade Aberta do Brasil e adoção de uma política de fortalecimento visando a consolidação do espaço de formação do Professor da rede Pública, expansão e inclusão da Educação Superior no município e na região;
9) Garantia e Consolidação das Ações previstas no PAR – Planos de Ações Articuladas;
10)  Regulamentar e manter o Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) com foco na formação Profissional;
                                                 
11)  Criar programas específicos de Educação Profissionalizante priorizando o 1º Emprego;
12) Reformas e adequação dos prédios escolares com construção de quadras poliesportivas dentro das unidades escolares;
13) Criar e manter fanfarra e banda marcial.
14) Garantir profissionais de educação para realização de atividades no Contra-Turno na 1ª etapa do Ensino Fundamental, visando a implementação gradativa da Escola de Tempo Integral;
15)  Instalar e dar as condições de funcionamento do Laboratório de Informática com acesso a Rede Mundial de Computadores em cada escola pública municipal;
16)  Garantir a estrutura física das Escolas de Campo e implementar uma política voltada para as especificidades desta modalidade educacional;
17)  Adaptar o espaço físico de todas as escolas municipais, garantindo a acessibilidade, bem como a adoção de Programas de Capacitação dos professores voltado para Educação Inclusiva;


18)  Instituir Programa de Educação Ambiental na rede pública, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Conselho Municipal de Educação Ambiental e entidades privadas, buscando a consciência e a mudança de atitudes com relação aos resíduos sólidos e a preservação ambiental local/regional.

19) Ampliação dos serviços de atenção psicológica nas escolas;

20) Implantação de cursos profissionalizantes para que os jovens sejam inseridos no mercado de trabalho;
21) Extensão/núcleo de faculdade pública para atender aos jovens que não tem condições financeiras para cursar faculdades particulares.
22 Reestruturação e aprovação do  Plano de Carreira, Cargo, Remuneração e Funções dos Servidores em Educação  e do Estatuto do Magistério Público Municipal com base na Lei nº 10172/2001 e no manual do FUNDEB em sua página 43. O Plano e o Estatuto são  frutos da construção coletiva entre os representantes dos trabalhadores em educação, e o poder executivo, em que os mesmos  dignifique e valorize os profissionais da educação e consequentemente possibilite a melhoria da Escola Pública Municipal, tal é a sua importancia que requer urgência do compromisso de reestruturação e aprovação:
1)      Qualquer mudança ou alteração nos documentos acima referidos sejam efetuadas em negociação com a entidade representativa dos trabalhadores em Educação – APLB Sindicato – Delegacia Cacau Sul;
2)  Assegurar a data base do reajuste salarial dos trabalhadores em Educação sempre em 1º de janeiro  de acordo com a Lei do piso nº 11.738/08 e conformidade com o Plano de Carreira Cargos e Salários;
3) Garantia dos direitos previstos em Lei, inclusive reajuste salarial sem que seja preciso desgaste, ou seja, manifestação pública que demonstre a insatisfação da classe e prejuízo da carga horária do aluno.

5) Assegurar e manter o desconto do imposto sindical e da consignação mensal, conforme prevê a Constituição Federal, a Lei 553/05 em seu artigo 60 e a CLT nos artigos 579 e 582.

Sendo assim, assinam a presente Carta Compromisso, os Candidatos  ao cargo de Prefeito do municipio de Mascote para o pleito de 2013 a 2016, e os representantes da categoria dos Profissionais em Educação – APLB Sindicato Núcleo de Mascote e Delegacia Cacau Sul, CME - Conselho Municipal de Educação, Conselho Fiscal do Fundeb e  Sociedade Civil Organizada.

Mascote - BA, 10 de Agosto de 2012.

Candidatos a Prefeito de Mascote.    

Rosivaldo Ferreira da Silva                        Washington Luiz da Silva Santana
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Sociedade Civil Organizada
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APLB - Sindicato

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