Resumo de Distribuição de Arrecadação Fevereiro de 2013.

MASCOTE - BA

FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO   DEBITO BENEF. 0,00 D   CREDITO BENEF. 966.810,87 C

Fonte: SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil disponível em <https://www17.bb.com.br/portalbb/djo/daf/Demonstrativo,802,4647,4652,12,1.bbx> acesso em 28 fev. 2013.

Recursos para Educação em 2013.

ESTIMATIVA DA RECEITA DO FUNDO E COEFICIENTES DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS POR ENTE GOVERNAMENTAL - PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.496, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.

MUNICÍPIO DE MASCOTE – BA.

FUNDEB Anual	9.754.412,54
FUNDEB Mensal	812.867,71
MDE Anual	2.438.603,14
MDE Mensal	203.216,93
Total Anual	12.193.015,68
Mensal	1.016.084,64

Contrato de Operação de Plano Privado de Assistência à Saúde Plano Odontológico.

Novos valores que serão praticados em 2013 e 1ª cobrança na fatura com vencimento em março de 2013.

APLB

Plano	Preço do Plano	Novo Valor
Executivo LARD	R$ 16,00	R$ 16,54
Executivo LARD I	R$ 16,00	R$ 16,54

Comunicado atendimento jurídico

Comunicamos a todos os filiados, que o advogado Dr. Iruman Ramos Contreiras, estará atendendo nesta sexta-feira, dia 22 de fevereiro de 2013, a partir das 9h, na sede da APLB/SINDICATO - Delegacia Cacau Sul, localizada a praça Mário Batista, 108. Camacã - BA.

 

 

A Plataforma Freire–PARFOR

Atenção! As pré-inscrições para os cursos do Parfor na modalidade presencial já estão abertas!

O período pré-inscrições é de 11/02/2013 a 18/03/2013. Estão sendo oferecidas 34.155 vagas em cursos de Licenciatura, Segunda Licenciatura e Formação Pedagógica. Podem se pré-inscrever nestes cursos os docentes e Tradutores Intérpretes de Línguagem  de Sinais da rede púbica de educação básica.

O Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR visa induzir e fomentar a oferta emergencial de vagas em cursos de educação superior, gratuitos e de qualidade, nas modalidades presencial e a distância, para professores em exercício na rede pública de educação básica, a fim de que estes profissionais possam obter a formação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN e contribuir para a melhoria da qualidade da educação básica.

O acesso dos docentes aos cursos do Parfor é realizado por intermédio da oferta de turmas em cursos de licenciatura, programas de segunda licenciatura  e formação pedagógica das Instituições de Educação Superior - IES.

Podem se pré-inscrever nos cursos de licenciatura, docentes em exercício na rede pública da educação básica que não tenham formação superior, ou que, mesmo tendo essa formação, se disponham a realizar o curso de licenciatura na área em que atua em sala de aula.

Nos Programas de Segunda Licenciatura, podem se pré-inscrever docentes que já possuam formação em licenciatura, mas que atuem em área distinta dessa formação. Nesse caso os docentes deverão comprovar ter pelos menos três anos de exercício no magistério na educação básica e realizar sua pré-inscrição no curso correspondente à disciplina que ministra em sala de aula.

Nos Programas de Formação pedagógica, podem se pré-inscrever docentes graduados não licenciados que se encontram no exercício da docência na rede pública da educação básica.

Para concorrer à vaga nos cursos ofertados, os docentes devem: a) realizar seu cadastro e pré- inscrição na Plataforma Freire; b) estar cadastrado no Educacenso na função docente da rede pública de educação básica; e ter sua pré-inscrição validada pela Secretaria de educação ou órgão equivalente a que estiver vinculado.

A pré-inscrição não garante a matrícula. A efetivação da matrícula está condicionada à comprovação dos requisitos para a participação e às normas e procedimentos acadêmicas da Instituição de Educação Superior - IES ofertante do curso.

Aplb - Sindicato Delegacia Sindical Cacau Sul - Camacã - BA.

Bolsa para professor de cursos de formação tem valores definidos

O Ministério da Educação fixou nesta quinta-feira, 7, por meio de portaria, o valor máximo das bolsas dos professores participantes dos cursos de formação continuada do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Como anunciado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, a bolsa mensal para os 360 mil professores alfabetizadores será de R$ 200. Os 18 mil professores orientadores de estudo receberão R$ 765. O mesmo valor será pago aos coordenadores das ações do pacto nos estados, Distrito Federal e municípios.

As universidades federais vão ajudar na formulação de material para os cursos de formação continuada. Nesse caso, os formadores das instituições de educação superior receberão R$ 1,1 mil. O supervisor em cada instituição, R$ 1,2 mil. O orçamento também prevê o pagamento mensal de R$ 1,4 mil para o coordenador-adjunto da instituição e de R$ 2 mil para o coordenador-geral.

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, lançado em novembro do ano passado, é um compromisso formal assumido pela União, Distrito Federal, estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao fim do terceiro ano do ensino fundamental.
Ao aderir ao pacto, os entes governamentais comprometem-se a:

•     Alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática
•     Realizar avaliações anuais universais, aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) com os concluintes do terceiro ano do ensino fundamental

No caso dos estados, apoiar os municípios que tenham aderido às ações do pacto para sua efetiva implementação.
A Portaria nº 90, de 6 de fevereiro de 2013, que fixa os valores das bolsas, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 7, seção 1, página 6. As regras do pacto foram estabelecidas pela Portaria nº 867, de 4 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 5 de julho de 2012, seção 1, páginas 22 e 23.

MEC Assessoria de Comunicação Social